Links e materiais úteis: Resoluções, Vídeos e slides treinamentos

Segue encaminhado por este CEP e, para os devidos fins, os respectivos  links, vídeos e materiais úteis: 

Links:

Resolução CNS N^o 196/96 do CNS (Revogada pela Resolução CNS N^o 466/2012): www.uergs.edu.br/uploads/1359722392Resolucao_196_de_96.pdf

Resolução N^o 292/1999 do CNS (Ainda vigente conforme https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/atos-normativos/resolucoes/1999/resolucao-no-292.pdf/view, em 04.04.2025) : Resolução CNS nº 292 1999.pdf (119849)

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.pdf (260165)

Resolução CNS N^o 466/2012: resolucao__466_12_cns__ms.pdf (121,7 kB)

Resolução CNS N^o 510/20216: CNS_2016_Resolucao_510_Etica_Em_Pesquisa.pdf (76,4 kB)

Lei Nº 13.243/2016 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação): Lei 13243-2016.pdf (366859)

Carta Circular  N^o 110/2017: Carta Circular nº 110, de 8 de dezembro de 2017.pdf (887622)

Lei Nº 13.709/2018 (LGPD): LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.pdf (803799)

Resolução CNS N^o  674/2022: Resolução CNS nº 674 2022.pdf (850741)

Resolução CNS N^o 738/2024: Resolucao_CNS_738_2024.pdf (299109)

Lei 14.874/2024: Lei 14874 - 2024.pdf (361,4 kB)

Decreto-Lei 12651/2025: Decreto Lei nº12651 2025.pdf (260194)

Despacho INAEP Nº 1, de 27 de abril de 2026: DESPACHO Nº 1, DE 27 DE ABRIL DE 2026.pdf (118896)

Despacho INAEP Nº 2, de 27 de abril de 2026: DESPACHO Nº 2, DE 27 DE ABRIL DE 2026.pdf (123959)

Despacho INAEP Nº 3, de 29 de maio de 2026: DESPACHO Nº 3, DE 29 DE MAIO DE 2026 - DESPACHO Nº 3, DE 29 DE MAIO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional.pdf (152,3 kB)

Despacho INAEP Nº 4, de 1º de junho de 2026: DESPACHO Nº 4, DE 1º DE JUNHO DE 2026 - DESPACHO Nº 4, DE 1º DE JUNHO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional.pdf (84919)

Conselho Nacional de Saúde (CNS): conselho.saude.gov.br/index.htm

Instância Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/inaep

Plataforma Brasil: https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf

Vídeos: 

1) https://www.youtube.com/watch?v=KoLotoInom0 (Entrevista com professor Samuel Jorge Moyses sobre as questões éticas relacionadas às pesquisas nas Ciências Humanas e Sociais)

2) https://www.youtube.com/watch?v=Q-D6Exqzsqc (Entrevista da Coordenadora do CEP-UFPR, Profa. Ida Cristina Gobert, sobre Ética em Pesquisa com Seres Humanos)

3) https://www.youtube.com/watch?v=cp0wi8UHEGk (Profa. Ida Cristina Gobert fala sobre Ética em Pesquisa)

4) https://www.youtube.com/watch?v=ZsOL6LJPNlY (Ética em Pesquisa na Genética)

5) https://www.youtube.com/watch?v=NFk4UofWKRk (Aula de Bioética: Ética em Pesquisa com seres humanos) 

6) https://www.youtube.com/watch?v=8rjApmtVKc4 (Aula sobre Ética em Pesquisa - Disciplina: Metodologia Científica - Curso técnico em Administração (e-Tec) - IFRS-POA - Profa. Bianca Pilla)

7) https://www.youtube.com/watch?v=hKN2T_fPdI0 (Como Não Enviar seu Trabalho de Pesquisa ao Comitê de Ética - CEP em seres humanos - profa. Enf. Mônica Florice)

8) https://www.youtube.com/watch?v=uySBSCNsoCs (Como Fazer um Projeto de Pesquisa - Prof. Ivan Guedes)

9) https://www.youtube.com/watch?v=M2cNd0WLsIY&t=7388s (Capacitação dos Novos Membros 2026 - Dia 1 - 19/05/2026)

10) https://www.youtube.com/watch?v=Ixizr2Z0HDM&t=20s (Capacitação dos Novos Membros 2026 - Dia 2 - 02/06/2026)