O que é um Comitê de Ética em Pesquisa?
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil. O CEP foi criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Resolução CNS Nº 466/2012,VII.2).
Sobre o CEP-UERGS
Comitê de Ética em Pesquisa - na UERGS
O CEP da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul teve início quando alguns professores pesquisadores iniciaram as discussões para a formação do CEP em 2012. Este grupo, junto com a Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG), propôs um Regimento, o qual foi aprovado em 2013 pelo CONEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) da Universidade. A composição do CEP também foi indicada pela PROPPG, sendo no mesmo ano publicada no Diário Oficial do Estado. No entanto, o CEP-UERGS somente teve seu registro junto à CONEP/MS em julho de 2016 e, após a capacitação de seus membros e liberação da Plataforma Brasil, efetivamente iniciou suas atividades em janeiro de 2017. Tem atualmente, a sua habilitação de credenciamento de suas atividades, renovada até 02 de abril de 2030, pela INAEP, conforme definido pela Resolução-RE Nº 2, de 02 de abril de 2026.
O CEP-UERGS segue a Norma Operacional Nº 001/2013 da CONEP/MS; as Resoluções Nº 466/2012 e Resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Saúde (CNS); a Nova Lei Nº 14.874/2024 e o Decreto-Lei Nº 12.651/2025.
Em setembro de 2016 e em maio de 2017 foram realizados Treinamentos para capacitação dos membros do CEP-UERGS. O primeiro treinamento foi ministrado pela coordenadora do CEP da Escola de Saúde Pública de Porto Alegre, Maria Élida e o segundo foi ministrado pela atual coordenadora do CEP-UERGS, Professora Jane Marlei Boeira, para os novos membros.
Os membros do CEP estão sempre participando de eventos relacionados à ética em pesquisa e aprimorando seus conhecimentos, participando das Capacitações da antiga CONEP (extinta em 2024), agora INAEP (Instância Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos), além de contatos permanentes com outros Comitês de Ética em Pesquisa.