Normas e Resoluções
Decreto Lei Nº 12.651, de 07 de outubro de 2025
Regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Decreto Lei Nº 12.651, de 07 de outubro de 2025.pdf (304963)
Lei Nº 14.874 de 28 de maio de 2024
Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
L14874.pdf (370123)Lei 14874 - 2024.pdf (370123)
Resolução CNS 510 de 07 de abril de 2016
Esta Resolução dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida...
Norma Operacional Nº 001/2013
A norma operacional 001/2013 trata da Organização e Funcionamento do Sistema CEP/CONEP.
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cns__norma_operacional_001.pdf (221263)
Resolução CNS Nº 466, de 12 de dezembro de 2012.
A Resolução Nº 466 trata das diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
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resolucao__466_12_cns__ms.pdf (124659)
Resolução CNS Nº 441 de 12 de maio de 2011
A resolução Nº 411 trata das diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas armazenamento de material biológico.
Acesse o link abaixo para ver o conteúdo na integra
Reso441.pdf (28004)